Apresentação

Inclusão, equidade, cooperação, solidariedade, responsabilidade e interligação, são conceitos-chave que enformam aspolíticas e as práticas educativas. Assegurar o direito de todos à educação é garantir acesso, presença, participação esucesso em processos educativos de qualidade. Os atores educativos, nomeadamente lideranças de topo e intermédias, são figuras essenciais na educação e natransformação social. Acolher e apoiar todos os alunos, independentemente das suas capacidades e exigências, são dois compromissos éticose profissionais indiscutíveis. Uma escola inclusiva exige uma liderança eficaz, capaz de apoiar e promover o envolvimento de toda a comunidadeescolar. A presente ação insere-se no processo de concretização do Projeto Educação Inclusiva 21-23 e do plano integrado para a recuperação das aprendizagens dos alunos do ensino básico e secundário, Plano 21|23 Escola+.

Destinatários

Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira. No âmbito do Despacho n.º 4840/2023, publicado a 21 de abril de 2023 a ação de formação, excecionalmente, releva na dimensão científico-pedagógica para a progressão da carreira docente Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Objetivos

Identificar práticas de gestão e organização pedagógica, de topo e intermédias, à luz dos normativos/documentos de referência sobre políticas de inclusão. Explorar fatores que se constituem como obstáculo à inclusão na escola e sociedade. Consolidar uma perspetiva de abordagem integrada de práticas que concorrem para a inclusão Refletir sobre a relevância das aprendizagens informais, os meios de as incorporar na promoção de ambientes educativosfavoráveis à participação de alunos na condução do processo educativo. Promover estratégias de otimização da participação dos alunos na vida da escola. Elencar mecanismos de promoção do envolvimento das famílias na criação de ambientes inclusivos. Refletir sobre o papel das lideranças na criação de ambientes promotores de aprendizagens não-formais e informais consistentes com os objetivos da educação inclusiva. Equacionar os termos da cooperação interinstitucional em ordem à inclusão. Refletir sobre instrumentos de monitorização das práticas de inclusão.

Conteúdos

1. Enquadramento teórico e normativo 1.1. Quadro conceptual Os direitos humanos e as políticas de inclusão. Justiça distributiva e éticas do cuidado. Tradução dos princípios de justiça em direitos e capacidades. O projeto Strength Through Diversity e a diversidade dos públicos na educação escolar: dimensões da diversidade; abordagens multinível da diversidade em educação. 1.2. Quadro normativo de referência Os Decretos-Leis nº 54/2018 de 6 de julho (na sua redação atual) e n.º 55/2018, de 6 de julho (e respetivas Portarias). O Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória. Autonomia e responsabilidade dos decisores locais: interpretação dos normativos; as margens de autonomia potenciada pela portaria n.º 181/2019, de 11 de junho, na sua redação atual. Documentos curriculares e instrumentos de autonomia dos AE/ENA. 1.3. Dimensões organizacionais das políticas de inclusão – exercício exploratório [trabalho com os formandos, orientado pela abordagem prévia dos pontos 1.1. e 1.2.] 2. Concretização das políticas de inclusão 2.1 As escolas e as práticas A inclusão em contexto: modelos educativos e conceções de cidadania e equidade. 2.2. Os agentes sociais das práticas de inclusão Pessoas, instituições, ambientes de aprendizagem. Cooperação interinstitucional em ordem à inclusão. 2.3. Os recursos para a inclusão A identificação e gestão dos recursos (humanos, materiais, institucionais) e a sua potencialização na promoção da escola inclusiva. 2.4. Contextos de interação socioeducativa na perspetiva da inclusão: a sala de aula e ‘o resto’ – exercício exploratório [trabalho com os formandos, orientado pela abordagem prévia dos pontos 2.1., 2.2. e 2.3.] 3. Conhecer, partilhar, decidir 3.1. Conhecer e cooperar com as pessoas e as instituições 3.2. Conhecer, estimular e proteger as crianças e jovens: princípios, métodos, instrumentos 3.3. Conhecer para transformar: dos instrumentos de suporte à monitorização às modalidades de participação de professores, pais e alunos nos processos de decisão – exercício exploratório [trabalho com os formandos, orientado pela abordagem prévia dos pontos 3.1. e 3.2.] 4. Avaliação Apresentação e discussão dos trabalhos/produtos finais dos formandos

Metodologias

Exploração dos temas propostos, com adequado suporte teórico. Reflexão, análise e discussão em grupo, com recurso a fontes documentais pertinentes. Debate em plenário. Elaboração individual de trabalho/produto final da ação, em função dos interesses dos formandos.

Avaliação

Aplicação do determinado no regime Jurídico da Formação Contínua de professores, Decreto-lei nº 22/2014, de 11 de fevereiro, conjugado com o Despacho nº 4595/2015, de 6 de maio e com o “Regulamento para Acreditação e Creditação de Ações de Formação Contínua. A classificação de cada formando será realizada na escala de 1 a 10 conforme indicado no Despacho n.º 4595/2015, de 6 de maio, respeitando todos os dispositivos legais da avaliação contínua e tendo por base a participação/contributos e o trabalho final individual elaborado pelos formandos.

Bibliografia

Cerna, L. et al. (2021) Promoting inclusive education for diverse societies: A conceptual framework. Disponível em: Promoting inclusive education for diverse societies : A conceptual framework | OECD Education Working Papers | OECD iLibrary (oecd-ilibrary.org) Eurydice (2020). A equidade na educação escolar na Europa (trad. Lisboa: DGEEC/Unidade portuguesa de Eurydice). Disponível em: https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/517ee2ef-4404-11eb-b59f-01aa75ed71a1/languagept European Agency for Special Needs and Inclusive Education (2021). Inclusive School Leadership: A Tool for Self- Reflection on Policy and Practice. (M. Turner-Cmuchal, E. Óskarsdóttir and M. Bilgeri, eds.). Odense, Denmark. Disponível em: https://www.european-agency.org/sites/default/files/SISL_Self-Reflection_Tool.pdf Pereira, F. (Coord.). (2018). Para uma Educação Inclusiva. Manual de Apoio à Prática. Lisboa. Ministério da Educação. Direção-Geral da Educação. Disponível em: https://dge.mec.pt/sites/default/files/EEspecial/manual_de_apoio_a_pratica.pdf UNESCO (2022). Reaching out to all learners: a resource pack for supporting inclusion and equity in education. Geneva: UNESCO, IBE. Disponível em: http://www.ibe.unesco.org/en/news/reaching-out-all-learners-resource-pack-supportinginclusion- and-equity-education

Anexo(s)

Formador

Elvira Felicidade Ferreira Rodrigues Tristão