Apresentação

O exercício de funções de direção escolar exige uma visão integrada de liderança, gestão pedagógica, administrativa e financeira, incorporando práticas de boa governação, contratação pública transparente e prevenção de riscos, em conformidade com o RGPC e as orientações da IGEC.

Destinatários

Diretores(as) e respetivas equipas dos AE associados ao CFLO

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Diretores(as) e respetivas equipas dos AE associados ao CFLO. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira. No âmbito do Despacho n.º 4840/2023, publicado a 21 de abril de 2023 a ação de formação, excecionalmente, releva na dimensão científico-pedagógica para a progressão da carreira docente Diretores(as) e respetivas equipas dos AE associados ao CFLO.

Objetivos

Reforçar competências de governação e liderança escolar. · Integrar mecanismos de gestão administrativa e financeira no contexto educativo. · Aplicar os requisitos do RGPC e modelos de gestão do risco às escolas. · Desenvolver práticas de compliance e ética organizacional. · Compreender e aplicar as regras da contratação pública, garantindo transparência e conformidade. · Melhorar a accountability e a prestação de contas.

Conteúdos

1. Liderança e Gestão Escolar o Modelos de direção e estilos de liderança. o Gestão estratégica de recursos humanos e pedagógicos. 2. Gestão Administrativa e Financeira o Orçamentação, execução financeira e accountability. o Prestação de contas e relatórios obrigatórios. 3. Controlo Interno e Auditoria o Estruturas de controlo interno em escolas. o Papel da auditoria interna no setor educativo. 4. RGPC, Compliance e Gestão do Risco o Regime Geral de Prevenção da Corrupção: requisitos, mapas de risco e planos de prevenção. o Códigos de conduta, canais de denúncia e ética organizacional. o ISO 31000 e ISO 37001 como referenciais. o Identificação, avaliação e mitigação de riscos em contexto escolar. 5. Contratação Pública em Contexto Escolar o Princípios da contratação pública (transparência, concorrência, imparcialidade). o Procedimentos de contratação e riscos associados. o Articulação entre contratação pública, RGPC e gestão administrativa. 6. Instrumentos de Planeamento, Avaliação e Qualidade o Projeto Educativo (PE). o Plano Anual de Atividades (PAA). o Plano Plurianual de Atividades (PPA). o Monitorização, prestação de contas e melhoria contínua. o O Modelo CAF – Educação;

Metodologias

Aulas teórico-práticas, estudo de casos (ex.: processos de contratação pública e mapas de risco), simulações de cenários de governação, debates e exercícios de planeamento.

Avaliação

A avaliação dos formandos será realizada numa escala de 1 a 10 valores com os seguintes critérios: participação (20%), realização de tarefas (70%) e apresentação e defesa do trabalho (10%)

Bibliografia

IGEC (2022). Relatório Anual de Avaliação Externa das Escolas. Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008, 29/01, na redação atual). ISO 31000:2018. Gestão do Risco, ISO 37001:2025. Sistemas de Gestão Antissuborno Lei n.º 109-E/2021, 09/12 (RGPC). Lima, J. (2008). Em busca da boa escola. Fundação Manuel Leão. Menezes, H. (2008). Princípios de Gestão Financeira. Presença.

Anexo(s)

Formador

Marco Filipe Guerra de Pinho

Cronograma